Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A Associação Desportiva 100Tital, em Pedra Badejo, Santa Cruz, Cabo Verde, é responsável pelos dados submetidos neste website. Contacto: escola100tital.sc@gmail.com.

2. Enquadramento

O tratamento observa o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais de Cabo Verde, incluindo a Lei n.º 121/IX/2021, e as demais normas aplicáveis. Relativamente a menores, observa também o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente.

3. Dados e finalidades

Podemos tratar dados de identificação, contacto, candidatura desportiva, representação legal, adesão, parceria, declarações aceites, comprovativos e comunicações, apenas para analisar pedidos, gerir relações com o clube, cumprir obrigações legais e desportivas, proteger pessoas e defender direitos.

4. Fundamentos

O tratamento pode basear-se no consentimento, em diligências pré-contratuais, execução de contrato, obrigação legal, proteção de interesses vitais ou interesse legítimo ponderado, consoante a finalidade. O consentimento pode ser retirado sem afetar a licitude do tratamento anterior.

5. Menores e imagens

Os dados de menores são limitados ao necessário e sujeitos à intervenção do representante legal quando exigível. A autorização genérica de inscrição não equivale automaticamente a autorização comercial de imagem. Fotografias, vídeos e voz de menores devem ter finalidade e autorização específicas, salvo fundamento legal diferente.

6. Destinatários

O acesso é limitado a pessoas autorizadas do clube e, quando necessário, prestadores vinculados por deveres de segurança, entidades bancárias, seguradoras, autoridades, Associação Regional, FCF, CAF ou FIFA, sempre dentro da competência e finalidade aplicável.

7. Conservação

Os dados são conservados durante a análise e vigência da relação e, depois, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações, exercício ou defesa de direitos e prazos legais. Dados sem necessidade são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança

Aplicamos controlo de acesso, limitação de recolha, registos de submissão e proteção técnica e organizativa proporcional. Dados bancários e credenciais de pagamento não são publicados nem solicitados fora de um prestador autorizado.

9. Direitos

O titular pode solicitar informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e, quando aplicável, portabilidade, bem como retirar consentimento e apresentar reclamação à autoridade cabo-verdiana competente. O exercício pode exigir verificação de identidade.

10. Comunicações e marketing

Informações institucionais ou desportivas são enviadas segundo a relação existente e as escolhas do destinatário. Comunicações promocionais dependem do fundamento apropriado e incluem possibilidade de oposição ou cancelamento.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor permanece publicada. Consulte também os Termos e Condições e a página de Proteção de Crianças e Jovens.